Indústria e governo negociam redução de Imposto de Importação

Depois de elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados em 30 pontos percentuais, até dezembro de 2012, o governo federal reduziu para 2% o Imposto de Importação para bens de capital e de informática e telecomunicações pelo mesmo prazo. Os percentuais originais variam de 14% a 16%. A lista dos itens foi duplicada no Diário Oficial da União na quarta-feira.

A medida foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Indústria e do Comércio, pelo regime de Ex-tarifário. Este é um mecanismo rotineiramente adotado pelo governo em atendimento a reivindicações empresariais para baratear a entrada de componentes, peças e outros itens por ela especificados, não produzidos no país.

O incentivo fiscal, previsto nas resoluções 68 e 70 da Camex, abrange uma lista de mais de 200 itens, entre eles estão máquinas como “prensas-tesouras hidráulicas” e “equipamentos automáticos de medição tridimensional de carrocerias e subconjuntos de veículos automotores”.

Um artigo da resolução trata especificamente de sistemas integrados, aos quais a alteração tributária “somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador”.

De acordo com o ministério, é importante ressaltar que as concessões em questão referem-se apenas a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Os investimentos globais previstos nos projetos que serão beneficiados pela redução das alíquotas são de US$ 1,5 bilhão e os investimentos em importações serão superiores a US$ 460 milhões, segundo informações do ministério. Os setores com maiores participações nesses investimentos são os de telecomunicações, siderúrgico, químico, de autopeças, de mineração e de geração de energia.

Em nota, o ministério explica: “O regime de Ex-tarifário possibilita, entre outros avanços, o aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e a preservação do nível de proteção à indústria nacional de bens de capital, uma vez que a redução tarifária só é concedida para bens que não possuem produção no país, além de contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo.

O coordenador da subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Fausto Augusto Junior, questiona, porém, se com o forte incentivo para a importação de algumas peças, em algum momento haverá disposição de investimento para a produção das mesmas no Brasil. Segundo ele, o acordo que levou à redução do imposto foi costurado no final de 2010.

Fonte:correiodobrasil

Lucro, e não imposto, faz brasileiro pagar o carro mais caro

O Brasil tem o carro mais caro do mundo. Por quê? Os principais argumentos das montadoras para justificar o alto preço do automóvel vendido no Brasil são a alta carga tributária e a baixa escala de produção.

Outro vilão seria o “alto valor da mão de obra”, mas os fabricantes não revelam quanto os salários – e os benefícios sociais - representam no preço final do carro. Muito menos os custos de produção, um segredo protegido por lei.

A explicação dos fabricantes para vender no Brasil o carro mais caro do mundo é o chamado Custo Brasil, isto é, a alta carga tributária somada ao custo do capital, que onera a produção. Mas as histórias que você verá a seguir vão mostrar que o grande vilão dos preços é, sim, o Lucro Brasil. Em nenhum país do mundo onde a indústria automobilística tem um peso importante no PIB,o carro custa tão caro para o consumidor.

Com um mercado interno de um milhão de unidades em 1978, as fábricas argumentavam que seria impossível produzir um carro barato. Era preciso aumentar a escala de produção para, assim, baratear os custos dos fornecedores e chegar a um preço final no nível dos demais países produtores.

Pois bem: o Brasil fechou 2010 como o quinto maior produtor de veículos do mundo e como o quarto maior mercado consumidor, com 3,5 milhões de unidades vendidas no mercado interno e uma produção de 3,638 milhões de unidades.

Três milhões e meio de carros não seria um volume suficiente para baratear o produto? Quanto será preciso produzir para que o consumidor brasileiro possa comprar um carro com preço equivalente ao dos demais países?

Segundo Cledorvino Belini, presidente da Anfavea, “é verdade que a produção aumentou, mas agora ela está distribuída em mais de 20 empresas, de modo que a escala continua baixa”. Ele elegeu um novo patamar para que o volume possa propiciar uma redução do preço final: cinco milhões de carros.

A carga tributária caiu e o preço do carro subiu
O imposto, o eterno vilão, caiu nos últimos anos. Em 1997, o carro 1.0 pagava 26,2% de impostos, o carro com motor até 100cv recolhia 34,8% (gasolina) e 32,5% (álcool). Para motores mais potentes o imposto era de 36,9% para gasolina e 34,8% a álcool.

Hoje – com os critérios alterados – o carro 1.0 recolhe 27,1%, a faixa de 1.0 a 2.0 paga 30,4% para motor a gasolina e 29,2% para motor a álcool. E na faixa superior, acima de 2.0, o imposto é de 36,4% para carro a gasolina e 33,8% a álcool.

Quer dizer: o carro popular teve um acréscimo de 0,9 ponto percentual na carga tributária, enquanto nas demais categorias o imposto diminuiu: o carro médio a gasolina paga 4,4 pontos percentuais a menos. O imposto da versão álcool/flex caiu de 32,5% para 29,2%. No segmento de luxo, o imposto também caiu: 0,5 ponto no carro e gasolina (de 36.9% para 36,4%) e 1 ponto percentual no álcool/flex.

Enquanto a carga tributária total do País, conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, cresceu de 30,03% no ano 2000 para 35,04% em 2010, o imposto sobre veículo não acompanhou esse aumento.

Isso sem contar as ações do governo, que baixaram o IPI (retirou, no caso dos carros 1.0) durante a crise econômica. A política de incentivos durou de dezembro de 2008 a abril de 2010, reduzindo o preço do carro em mais de 5% sem que esse benefício fosse totalmente repassado para o consumidor.

As montadoras têm uma margem de lucro muito maior no Brasil do que em outros países. Uma pesquisa feita pelo banco de investimento Morgan Stanley, da Inglaterra, mostrou que algumas montadoras instaladas no Brasil são responsáveis por boa parte do lucro mundial das suas matrizes e que grande parte desse lucro vem da venda dos carros com aparência fora-de-estrada. Derivados de carros de passeio comuns, esses carros ganham uma maquiagem e um estilo aventureiro. Alguns têm suspensão elevada, pneus de uso misto, estribos laterais. Outros têm faróis de milha e, alguns, o estepe na traseira, o que confere uma aparência mais esportiva.

A margem de lucro é três vezes maior que em outros países
O Banco Morgan concluiu que esses carros são altamente lucrativos, têm uma margem muito maior do que a dos carros dos quais são derivados. Os técnicos da instituição calcularam que o custo de produção desses carros, como o CrossFox, da Volks, e o Palio Adventure, da Fiat, é 5 a 7% acima do custo de produção dos modelos dos quais derivam: Fox e Palio Weekend. Mas são vendidos por 10% a 15% a mais.

O Palio Adventure (que tem motor 1.8 e sistema locker), custa R$ 52,5 mil e a versão normal R$ 40,9 mil (motor 1.4), uma diferença de 28,5%. No caso do Doblò (que tem a mesma configuração), a versão Adventure custa 9,3% a mais.

O analista Adam Jonas, responsável pela pesquisa, concluiu que, no geral, a margem de lucro das montadoras no Brasil chega a ser três vezes maior que a de outros países.
O Honda City é um bom exemplo do que ocorre com o preço do carro no Brasil. Fabricado em Sumaré, no interior de São Paulo, ele é vendido no México por R$ 25,8 mil (versão LX). Neste preço está incluído o frete, de R$ 3,5 mil, e a margem de lucro da revenda, em torno de R$ 2 mil. Restam, portanto R$ 20,3 mil.

Adicionando os custos de impostos e distribuição aos R$ 20,3 mil, teremos R$ 16.413,32 de carga tributária (de 29,2%) e R$ 3.979,66 de margem de lucro das concessionárias (10%). A soma dá R$ 40.692,00. Considerando que nos R$ 20,3 mil faturados para o México a montadora já tem a sua margem de lucro, o “Lucro Brasil” (adicional) é de R$ 15.518,00: R$ 56.210,00 (preço vendido no Brasil) menos R$ 40.692,00.

Isso sem considerar que o carro que vai para o México tem mais equipamentos de série: freios a disco nas quatro rodas com ABS e EBD, airbag duplo, ar-condicionado, vidros, travas e retrovisores elétricos. O motor é o mesmo: 1.5 de 116cv.

Será possível que a montadora tenha um lucro adicional de R$ 15,5 mil num carro desses? O que a Honda fala sobre isso? Nada. Consultada, a montadora apenas diz que a empresa “não fala sobre o assunto”.

Na Argentina, a versão básica, a LX com câmbio manual, airbag duplo e rodas de liga leve de 15 polegadas, custa a partir de US$ 20.100 (R$ 35.600), segundo o Auto Blog.
Já o Hyundai ix35 é vendido na Argentina com o nome de Novo Tucson 2011 por R$ 56 mil, 37% a menos do que o consumidor brasileiro paga por ele: R$ 88 mil.

Fonte: http://www.correiodoestado.com.br/ e UOL CARROS 29/06/2011 01h00

Contribuintes sonham com Papai Noel ?

Como um contribuinte que acabou de entregar ao Leão um dinheiro suficiente para comprar um carro zero km, queria lembrar que é preciso colocar racionalidade na discussão sobre redução de impostos para evitar o risco de que pessoas adultas, muitas com cabelos brancos e larga experiencia na vida, comecem a acreditar na volta de Papai Noel.

É possível argumentar com lucidez que o brasileiro paga impostos em demasia.

Com números e propostas na mão, pode-se até fazer um debate produtivo e chegar a bons caminhos. Também é necessário aproveitar melhor cada centavo que se entrega para o governo, evitando o desperdício, o desvio e a corrupção. Não é o que acontece até agora, porém.

Por enquanto, estamos num debate que me obriga a recordar o destino do mais recente Papai Noel do contribuinte americano, o halterofilista-ator-governador Arnold Shwarzenegger.

O ex-mister Universo cortou tantos impostos que deixou a California em estado de calamidade pública. Até presos foram mandados para casa para o Estado não tinha dinheiro para lhes dar comida. Se as cadeias ficaram assim, imagine os hospitais, as escolas…

Na prática, a falta de recursos simplesmente inviabilizou o funcionamento do governo de um Estado que possui um PIB maior que o de muitos países. Como demonstrou uma reportagem recente da Economist, sempre fiel a sua doutrina a favor de um Estado Mínimo, boa parte da responsabilidade pelo fiasco deve-se a atuação de cidadãos bem intencionados que forçaram a aprovação de leis de seu interesse mas que não levavam em conta as necessidades de toda a população. Cada um foi seu próprio Papai Noel. No final, não havia dinheiro para pagar tantos presentes.

Essa é a discussão necessária quando se fala em cortar impostos. Se você quer pagar menos para o Leão, deve pensar em números grandes, que representam bilhões de reais entregues para o governo. Por exemplo:

Vamos diminuir as verbas para a saúde, que já perdeu 20 bilhões com o fim da CPMF? Cortar o salário de professores? As aposentadorias — mais da metade custam meio salário mínimo — serão reduzidas? Vamos diminuir o salário dos policiais? Que tal cortar o Bolsa Família? Ou vamos suspender os investimentos em aeroportos? Alguém defende o fim das obras do metrô?

Este é o debate que nos lembra que Papai Noel não é boa companhia em discussões do mundo adulto.

Mesmo nos Estados Unidos, onde os republicanos do Estado mínimo deram uma surra nos democratas de Barack Obama há seis meses, começam a surgir sinais de novo animo junto ao eleitorado. Por que? Porque muitas pessoas querem pagar menos impostos. Mas já não concordam em ver reduzidas as verbas que pagam seus planos de saúde…Essa é a questão do mundo real: é fácil discutir redução de impostos no plano das generalidades. Mas é muito difícil propor soluções concretas sem criar impasses e divisões entre os contribuintes.

Ontem, alguns postos de gasolina resolveram vender combustível sem imposto como forma de protesto. É claro que a chegada de Papai Noel agrada motoristas de qualquer idade — mas a mágica do velhinho de barbas brancas não resiste a um passeio fora do mundo de fantasia.

Vamos imaginar, apenas por um momento, que todos os impostos fossem reduzidos de um só golpe em mais de 50%. Sem esses recursos, nem o protesto poderia ter sido realizado, pois não haveria asfalto em metade das ruas que conduzem aos postos de gasolina.

O preço da gasolina já estaria mais caro, com imposto ou não, porque a Petrobrás, construída com o dinheiro do contribuinte, não teria recursos para compensar altas internacionais com a produção interna e o manejo de seus estoques. É possível, até, que a Petrobrás nem existisse e aí estariamos comprando gasolina ao preço fixada pela Shell, pela Esso, pela Total, quem sabe por Hugo Chavez. Alguém acha que seria mais barato?

A volta de nossos motoristas para casa, que é sempre um sacrifício, seria um inferno. Quem pagaria o salário dos funcionários que orientam o trânsito? Quem iria regular os semáforos? Como assegurar o tráfico de ônibus em corredores exclusivos? Quem poderia contratá-los com um salário 50% mais baixo?

Ao longo do dia, cheguei a ouvir, em tom de denúncia, a informação de que quem faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” é obrigado a entregar 20% de suas prestações ao Leão. Não sabia que se pagava 20%. Mas seria bom lembrar que, sem o Leão, nem haveria Minha Casa, Minha Vida, nem outros programas de subsídio a casa própria?

O Natal é uma festa universal e creio que a maioria dos brasileiros tem uma visão simpática do Bom Velhinho, independente de religião. Vamos debater os impostos, sim. Mas com mais racionalidade e dados objetivos. Concorda?

Fonte:http://colunas.epoca.globo.com/paulomoreiraleite/