O ativismo keynesiano no Brasil

Não há dúvida de que a adoção da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (2004), da Política de Desenvolvimento Produtivo (2009) e do Plano Brasil Maior (2011) marcou a tentativa de resgate da política industrial no Brasil, depois de mais de uma década de difusão da ideia de que reformas econômicas liberalizantes per se seriam condição suficiente para restabelecer o desenvolvimento econômico brasileiro.

 Apesar de repetida à exaustão a ideia da inexistência de argumentos para a defesa de políticas industriais setoriais na década de 1990, a verdade é que há uma abundante literatura teórica e empírica defendendo a tese contrária.

O economista Dani Rodrik, de Harvard, procurou dar cabo à controvérsia utilizando a expressão "política industrial, não me perguntem por que, mas como", que pode ser interpretada em dois sentidos: primeiro, não basta apenas justificar a necessidade, mas é preciso contar com um diagnóstico preciso dos gargalos e setores prioritários, além de uma eficiente execução e acompanhamento dos resultados; segundo, a política industrial deve ser adotada nas instâncias micro, meso e macroeconômicas, que se encarregam de sua coordenação com as políticas tecnológica, de comércio exterior, monetária, fiscal e cambial.

Estudos apontam que valor do dólar adequado ao desenvolvimento deveria estar entre R$ 2,40 e R$ 2,90 Ainda que o atual governo venha fazendo um enorme esforço, por enquanto sem sucesso, para consolidar tal coordenação, desde 2004 o real tem mostrado tendência persistente de excessiva sobrevalorização.

Embora a política monetária ultraexpansionista praticada nos países desenvolvidos em resposta à crise de 2008-2009 tenha agravado o problema do desalinhamento cambial no Brasil, convertendo a enorme liquidez internacional pré-crise no atual "tsunami monetário", o fato é que a questão cambial não é apenas um problema externo, mas principalmente doméstico.

Da mesma forma que os países ricos têm adotado medidas radicais para defender o crescimento e o emprego, nós também deveríamos encontrar meios igualmente radicais, se necessário, para deter o processo de semiestagnação que nos acompanha desde o início da década de 1980.

Dependendo dos conceitos utilizados para definir a taxa de câmbio real mais adequada para o desenvolvimento, os estudos empíricos apontam que o dólar deveria estar entre R$ 2,40 e R$ 2,90.

Tamanho nível de desalinhamento cambial evidencia que os incentivos governamentais divulgados no início de abril, cujos impactos podem conceder apenas algum alívio temporário à indústria, não serão capazes de deter o processo em curso de desindustrialização no Brasil e muito menos assegurar taxas de crescimento significativamente superiores e sustentáveis no curto ou no longo prazo.

Com efeito, os empresários sempre considerarão elevados os custos de oportunidade para ampliar os investimentos se observarem que as taxas de juros reais continuam muito superiores às internacionais e a moeda doméstica com tendência persistente à sobrevalorização.

 Embora o problema cambial não seja recente, o Brasil tem sido fortemente afetado pelas expectativas negativas do cenário internacional adverso, que refreia a demanda privada por novos projetos, situação agravada pela avalanche de capitais externos de curto prazo que reafirmam a tendência à sobrevalorização.

Os incentivos governamentais adotados no início do mês, por focarem basicamente o lado da oferta, só seriam efetivos para acelerar o crescimento se o contexto macroeconômico corrente fosse favorável à demanda privada orientada para projetos de investimento, de inovações e de exportações.

Mas como o problema é de expectativas negativas e de fraca coordenação entre as políticas monetária, fiscal e cambial, a agenda prioritária deveria estar localizada na esfera da política macroeconômica, e não da política industrial. O Banco Central (BC) tem procurado melhorar a coordenação com a Fazenda no sentido de reduzir as taxas de juros e reverter a convenção dos agentes com respeito às expectativas futuras das taxas de juros.

A equipe econômica, por sua vez, tem tentado impor medidas ad hoc e homeopáticas de controle de capitais, mesmo sabendo que estas só podem impor um piso para a moeda brasileira apreciada, mas não são capazes de restaurar um nível de taxa de câmbio real pró-crescimento.

 Embora autoridades do governo relembrem que possuem um arsenal bélico à disposição para deter o "tsunami monetário", é preciso sangue frio e coragem para dispará-lo. Afinal, dado o contexto de expectativas negativas e com um déficit em conta corrente projetado para cerca de US$ 69 bilhões em 2012 (em torno de 3% do PIB), dificilmente teremos uma saída organizada para o realinhamento cambial, com ou sem nova crise global.

Então, a agenda da política macroeconômica deveria priorizar dois alvos: primeiro, o fiscal, no sentido de reduzir temporariamente as metas de superávit primário, direcionando maior parcela do orçamento público para investimentos em infraestrutura (além dos já previstos para a Copa do Mundo e Olimpíada).

Ainda que estes não tenham a pretensão de compensar a baixa taxa de investimento privado, poderiam induzir à decisão de investimento dos empresários por meio do efeito multiplicador de renda keynesiano e pela melhoria do estado de confiança futura, que impulsiona o animal spirits empresarial; e, segundo, o cambial.

Neste caso, o arsenal bélico deve ser corajosamente ativado: adoção de "quarentena" de um ano a todo novo influxo de capital, seja de curto, médio ou longo prazo. Muitos poderiam afirmar que essa medida acarretaria forte depreciação da moeda brasileira e inflação.

No entanto, enquanto a depreciação do real seria a solução definitiva para realinhar os preços relativos em direção ao crescimento e ao aumento das exportações e aí, sim, tornar efetivas as medidas de política industrial já adotadas, não há qualquer razão teórica ou empírica para esperar que o efeito inflacionário decorrente seja permanente, desde que mantida a atuação do Banco Central no sentido de inverter a antiga convenção das expectativas inflacionárias.

Se isso implicará a mudança ou mesmo a eliminação do regime de metas de inflação, as autoridades econômicas melhor dirão.

 Por André Nassif - professor de economia internacional da Universidade Federal Fluminense e economista do BNDES no Fonte: Valor Econômico e blog do Nassif

Pacote nacionalista e protecionista solidifica aliança Dilma - indústria

Com o mundo à beira de uma nova fase da crise financeira mundial iniciada em 2008, momento que tem como símbolo máximo a crise da dívida dos Estados Unidos, a presidenta Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira (02/08) um pacote de medidas em defesa da indústria nacional no qual explicita uma aliança com o setor para que o mercado interno continue sendo o motor do crescimento.

O pacote reduz impostos, oferece crédito público mais barato para financiar investimentos e inovação das empresas, dificulta certos tipos de importação e assegura que fornecedores brasileiros tenham preferência em compras do governo, entre outras coisas.

O objetivo principal do pacote, batizado de Brasil Maior, é evitar que o dólar barato – efeito quase inevitável, na avaliação do governo, da nova etapa da crise mundial – quebre empresas brasileiras exportadoras e aquelas que concorrem com importados no país. A dificuldade dos dois segmentos poderia gerar demissão de trabalhadores e desaceleração da economia, o que o governo tenta evitar.

“Estamos iniciando uma cruzada em defesa da indústria brasileira diante de um mercado internacional com uma competição, na grande maioria das vezes, desleal e predatória”, disse Dilma, no discurso de lançamento do pacote. “A insensatez pode ter sido evitada, mas a instabilidade produzida lá fora vai continuar”, completou.

“Insensatez” foi a palavra mais usada nos últimos por Dilma e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para se referir à crise da dívida dos Estados Unidos. A negociação entre o presidente Barack Obama e seus inimigos republicanos arrastaou-se até a véspera do prazo a partir do qual poderia haver um calote, justamente nesta terça-feira (02/08).

Segundo Carta Maior apurou, Dilma exigiu de seus ministros que fechassem o pacote a tempo de ser lançado no máximo até o dia D da dívida norte-americana. A presidenta entende que assim será mais fácil defender um pacote protecionista de adversários de visão mais liberal. Não por acaso, ela começou o discurso dizendo justamente que o dia 2 de agosto pode ter um “significado especial” no Brasil e no mundo.

O discurso de Dilma encerrou uma sequência de falas de ministros e de um empresário em que o tom nacionalista e protecionista foi marcante.

Primeiro orador do evento, Guido Mantega foi o mais enfático. Usou palavras fortes e frases de efeito, ao apresentar o pacote a uma platéia formada por industriais e políticos – sindicalistas optaram por boicotar o lançamento, por discordarem do processo de elaboração do plano e de uma das medidas, a desoneração da folha de salário para alguns setores.

Segundo Mantega, o mundo “está em crise” e vive um “ambiente extremamente adverso”, caracterizado por “concorrência predatória” nas exportações e por “mercados de manufatura [que] subiram”. “Temos que ter a perspectiva de que [a situaçào] não vai melhorar”, afirmou o ministro. “O mercado brasileiro precisa ser usufruído pela indústria brasileira e não pelos aventureiros que vêm de fora.”

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, não ficou atrás. Parafraseando o slogan do governo Dilma (“País rico é país sem pobreza”) disse que “país desenvolvido é país que tem indústria” e que o governo vai estimular o setor. “É obrigação do Estado brasileiro defender o mercado local e a indústria local”, declarou.

Único orador do setor privado a falar, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, foi só elogios. Disse que, “num momento simbólico”, o pacote “reafirma o papel da indústria no desenvolvimento da economia e prioriza competitvidade e inovação na estratégia da política industrial.”

“A indústria nacional tem em mim uma aliada”, afirmou Dilma Rousseff. “Nós não acreditamos que o desenvolvimento possa abrir mão da indústria e se dedicar prioritariamente a construir uma economia de serviços”, completou.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o tamanho da economia, o setor industrial respondeu, no ano, por 24% do chamado produto interno bruto. Já o setor de serviços, onde estão os bancos, por exemplo, ficou com 58%.

Ao encerrar o discurso, Dilma recorreu a um dos símbolos do pensamento nacionalista e desenvolvimentista do Brasil, o economista Celso Furtado, morto há sete anos. Citou-o para dizer que “nossa economia já não é comandada de fora, de fora para dentro” e que “nós somos senhores do nosso próprio destino”.


Dilma prioriza negociar pacote com empresas e se afasta de centrais

O governo priorizou a negociação com o empresariado ao preparar o pacote de apoio à indústria nacional lançado nesta terça-feira (02/08). Foi por esta razão que as centrais sindicais resolveram boicotar o evento, e não só por divergência pontual (desoneração da folha de salário das empresas) dentro de um plano que, no todo, elas aprovam.

Os sindicalistas temem que a preferência do diálogo com empresários seja um estilo permanente da presidenta Dilma Rousseff, diferentemente do que ocorria com Luiz Inácio Lula da Silva, quando as centrais tinham mais poder para influenciar decisões.

Responsável pelo contato cotidiano do Planalto com movimentos sociais, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sabe do incômodo que começa a crescer entre os sindicalistas e tentou acalmar os ânimos numa reunião nesta segunda-feira (01/08).

Ao lado de quatro ministros (Fazenda, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento e Previdência Social), Carvalho apresentou as linhas gerais do pacote e garantiu que defender o emprego dos trabalhadores era uma das grandes preocupações do governo com o programa “Brasil Maior”.

Mas, segundo relato de participantes ouvidos por Carta Maior, quando o assunto “desoneração da folha” surgiu, monopolizou a conversa e foi usado pelos sindicalistas para manifestar uma contrariedade mais ampla (a preferência dada à negociação com os empresários).

“Nós não queremos ser chamados para ouvir, queremos falar também”, resume o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos.

Para os sindicalistas, quando deixa de chamá-los para negociar, o governo tira deles a oportunidade de usar propostas de interesse patronal, como era o caso da desoneração da folha, para arrancar concessão pró-trabalhadores. Por exemplo, o compromisso dos empresários de que o alívio fiscal da desoneração da folha seria revertido necessariamente em novos empregos, não só em lucro.

No pacote lançado nesta terça-feira (02/08), o governo jogou para o faturamento a incidência de tributo destinado à Previdência até hoje cobrado sobre a folha de salário. A nova regra entrará em vigor no ano que vem e valerá para quatro setores (têxtil, calçadista, moveleiro e de tecologia da informação). Na prática, os quatro vão pagar menos impostos.

Se a experiência der certo, o governo pretende estender a mudança para outros ramos. As centrais temem que a Previdência perca receita e esta nova realidade alimente propostas privatistas no futuro. O governo diz que vai bancar qualquer diferença.

Segundo Carta Maior apurou, a relativa distância que a presidenta e alguns auxiliares têm mantido das centrais sindicais, neste início de mandato, causa uma certa preocupação em setores do Planalto. Para estes setores, Dilma não deveria deixar prosperar a ideia de que gosta mais de agir como gerente e de conversar com empresários.

Também segundo Carta Maior apurou, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já percebeu que está com mais acesso a áreas do governo e, por isso, tem tentado explorar esse canal para defender poições de interesse patronal. Mais do que recorrer ao Congresso Nacional, inclusive. Segundo um assessor da CNI, nunca a entidade direcionou tanto suas energias ao diálogo com o poder Executivo quanto agora.

Sabendo da insatisfação e do boicote dos sindicalistas ao evento, a presidenta fez questão de citar os "trabalhadores" várias vezes no discurso de lançamento do programa Brasil Maior. Ao todo, foram sete vezes.

Dilma disse, por exemplo, que o pacote não "desrepeita os direitos dos trabalhadores", que eles "podem ter certeza de que o governo está do lado deles" e que as medidas interessam "sobretudo aos trabalhadores brasileiros."

Fonte: Carta Maior