Governo de São Paulo eleva imposto de produtos eletroeletrônicos

Olha o governo tucano de SP: mais uma vez enquanto o governo federal reduz os impostos federais. Os tucanos paulistas(Alckmin governador de SP) aproveitam para aumentar os impostos estaduais. Aumento será feito de maneira indireta, com mudança da base de cálculo; empresários questionam a medida e dizem que preços podem subir

O Estado de São Paulo vai na contramão do governo federal e elevará os impostos estaduais de eletrodomésticos e eletrônicos em 2012. O aumento de tributos será feito de forma indireta. O governo aprovou no último dia 27 uma nova tabela do IVA (Índice de Valor Agregado), que serve de base para o cálculo do ICMS no regime de substituição tributária. Para a maioria dos produtos, os novos valores entram em vigor amanhã.

Dos 90 itens contemplados pela mudança, 76 deles terão elevação do imposto estadual. Entre eles estão fogão, geladeira, celulares, micro-ondas, TV de tubo e plasma. Alguns componentes terão redução de imposto - 14 no total, entre eles, câmeras digitais e TVs de LCD. Em média, os valores do IVA subiram 20%. O impacto desse reajuste no aumento efetivo de impostos depende da alíquota do ICMS de cada produto.

No caso da linha branca, a nova tabela terá outro cronograma. Para os produtos beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida em dezembro pelo governo federal, a mudança vale a partir de 1º de abril.

No sistema de substituição tributária, a indústria paga o tributo do varejo antecipadamente. Para calcular o imposto devido por toda a cadeia, das fábricas às lojas, o governo estabelece uma margem de valor, o IVA, com uma estimativa do preço final do produto ao consumidor. É sobre esse valor que incide a alíquota do ICMS. Então, quanto maior o IVA, maior será o imposto cobrado. "É um aumento indireto de impostos. O governo eleva a arrecadação sem mexer na alíquota do ICMS", explica o advogado tributarista Eduardo Diamantino.

Um fabricante de celular, por exemplo, pagará cerca de 6% mais de ICMS no Estado, segundo estimativas do escritório Diamantino Advogados. Com todos os impostos, um aparelho que sai da indústria por R$ 800 neste ano, custaria R$ 998 após o pagamento de impostos, mas custará R$ 1.110 com a nova tabela.

Reação
A decisão desagradou o empresariado. "Pode haver aumento de preços ao consumidor", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Segundo ele, o repasse dependerá do aquecimento da economia. Para Barbato, o aumento de impostos é "inoportuno". O momento, a seu ver, é de estimular a economia e não atribuir um ônus maior às empresas.

Capital de giro
O primeiro impacto da mudança no IVA será a necessidade de a indústria e o comércio captarem mais capital de giro para pagar um valor maior de ICMS. "Essa medida é prejudicial à indústria", conclui Barbato. Segundo ele, a Abinee vai avaliar as alterações no início do ano e pode recorrer.

Para José Maria Chapina, presidente do conselho de assuntos tributários da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio SP), a mudança na tabela do IVA não se sustenta. "Não tem sentido cobrar o imposto sobre um IVA tão elevado", argumenta Chapina. Ele afirma que a decisão visa apenas um aumento da arrecadação do governo paulista.

A Fecomércio já questiona na Justiça o sistema de substituição tributária. Agora, a entidade vai voltar a carga contra a medida. Chapina diz que a nova tabela é "uma violência tributária", pois ela financia o Estado. "Se antes já era um confisco antecipado de imposto, agora ficou ainda pior com o aumento da carga."

Insegurança tributária
Mas o principal problema de mudanças nos parâmetros da substituição tributária, como a que entrará em vigor amanhã, é que elas geram insegurança entre os empresários, afirmou o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Júlio Gomes de Almeida.

"Muitos empresários têm me dito que, nos planos de investimentos que eles fazem, já passaram a levar em conta a insegurança tributária em São Paulo."

Para ele, São Paulo já está em desvantagem na guerra fiscal entre Estados para atrair investimentos. Com a mudança na tabela, disse, São Paulo aumentou a insegurança tributária e deu mais fôlego para outros Estados


Fonte: blog do nassif e O Estado de S.Paulo

Regressividade da tributação faz com que os mais pobres paguem mais impostos

Quanto mais mais pobre é o contribuinte mais dias de seu trabalho ao ano ele destina ao pagamento de tributos. Quem, em 2008, tinha renda familiar de até dois salários mínimos dedicou 197 dias do ano para o Leão, ao passo que, quem tinha renda familiar de mais de 30 salários mínimos comprometeu 106 dias de trabalho, três meses a menos. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A razão da diferença entre a quantidade necessária de dias trabalhados por classe social para o pagamento de tributos está na "regressividade de impostos e contribuições", como dizem os tributaristas. Segundo José Aparecido Ribeiro, técnico do Ipea, dois terços do que se arrecada em tributos no Brasil vêm de impostos indiretos sobre o consumo, embutidos no valor de produtos comprados e serviços contratados.

"Quem recebe pouco faz mais uso da renda para consumo imediato", explica Ribeiro. São exemplos de impostos indiretos o caso do Imposto sobre o Produto Industrial (IPI, federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).

Segundo o técnico do Ipea, a composição tributária é o contrário do verificado nos 33 países que formam a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesses países, predominantemente da Europa, a carga tributária principal é sobre os impostos diretos que progridem conforme o valor da renda, patrimônio, fortuna e herança.

Além da quantidade de dias trabalhados para pagar impostos, o Ipea calculou o número de dias necessários para custear os principais programas e ações sociais do governo federal. O dado surpreendente é que apenas o pagamento de aposentadorias e pensões da Previdência Social, na área urbana, em 2008, que consumiu 16,5 dias do cidadão, superou o número de dias necessários para as despesas federais com juros, que foram 14.

Conforme o Ipea, em 2008, gastou-se 5,1 dias com aposentadorias e pensões nas áreas rurais; 1,9 dia com seguro-desemprego; 1,4 dia com o Programa Bolsa Família; 1,1 dia com assistência básica em saúde (atendimento em postos de saúde e no Programa Saúde da Família); e 0,2 dia com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Outra instituição que calcula a relação de dias trabalhados com o pagamento de tributos é o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No dia 24 de fevereiro de 2011, o IBPT divulgou que, em 2010, cada brasileiro pagou R$ 6.772,38 em impostos e contribuições arrecadados pelo governo federal, estados e municípios. No total, a carga tributária foi de R$ 1,290 trilhão, R$ 195 bilhões a mais do que em 2009 (R$ 1,095 trilhão).

Em 2009, a maior parte da carga tributária foi dos tributos federais (R$ 759,88 bilhões), seguida dos estados (R$ 282,73 bilhões) e dos municípios (R$ 50,05 bilhões). De acordo com a Constituição Federal, a União deve repassar aos estados, municípios e ao Distrito Federal parte do que arrecada em impostos (não inclui contribuições). O percentual varia conforme o imposto e a destinação.

Nas contas do IBPT, que presta serviço à Associação Comercial de São Paulo, a carga tributária para os contribuintes é de 35,04% do Produto Interno Bruto (PIB) e levou um valor correspondente a 148 dias de trabalho de cada brasileiro no ano passado. Já nas contas do Ipea, em 2008, o total de tributos pago pelo contribuinte correspondeu a 36,2% do PIB ou 132 dias de trabalho do cidadão no ano

Com outro índice de reajuste, pedágio em rodovias de SP seria 26% mais barato

Os pedágios das rodovias paulistas concedidas em 1998 seriam 26% mais baratos, caso o indexador para reajustes fosse o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - como nas novas concessões - em vez do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Um trajeto de carro entre Ribeirão Preto e São Paulo - um dos roteiros mais caros do Estado - sai hoje por R$ 55,61. Com a correção pelo IPCA, a conta seria de R$ 41,15, uma economia de R$ 14,46 por viagem.

A adoção do IPCA ao longo dos últimos 12 anos teria trazido grande impacto para as concessionárias. Por exemplo, a receita da Autoban, concessão mais rentável do país, que conjuga a operação das rodovias Anhanguera e Bandeirantes, foi de R$ 1,16 bilhão em 2009. Com IPCA, teria rendido cerca de R$ 300 milhões a menos - equivalente a quase metade do lucro de seu controlador, o grupo CCR, no período.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) declarou nesta semana a intenção de rever os contratos de concessão das rodovias, mas não deu detalhes de como será feito esse trabalho. Sabe-se apenas que será tocado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Palo (Artesp), ligada à Secretaria de Transportes. Procurada peloValor, a secretaria não quis se pronunciar, por considerar que as ações do novo governo ainda estão em fase de avaliação.

Não há, no entanto, garantia de que a revisão significará redução dos preços do pedágio. Segundo declarações de Alckmin, o governo buscará um equilíbrio financeiro favorável ao Estado, mas a diferença poderá ser cobrada por meio de mais investimentos das concessionárias, por exemplo.

Mesmo a diferença entre os índices depende do período analisado. Comparando um período menor, as concessões mais recentes, realizadas em 2008, com reajustes pelo IPCA, teriam passado por recomposições menores, se suas tarifas fossem reajustadas pelo IGP-M. Os pedágios seriam hoje 2,5% mais baixos.

Isso porque a crise econômica fez com que os preços das commodities - que têm grande peso na composição do IGP-M - caíssem no período, e assim puxassem o índice para baixo. O cenário mudou a partir de abril e maio do ano passado, e em setembro os preços voltaram a subir, voltando a puxar o IGP-M para cima. O IGP-M encerrou o ano em 11,32% e o IPCA deve ficar perto de 6%.

Os executivos das principais concessionárias que operam em São Paulo costumam fazer pouco caso do impacto dos índices . Segundo eles, no longo prazo, o IPCA e o IGP-M convergem, apesar das oscilações no curto prazo. Por exemplo, depois da crise de 2002, algumas concessões obtiveram reajustes de mais de 30%. Mas em compensação, observam os representantes das empresas, houve reajuste negativo em dois dos anos seguintes em algumas operações.

O caso, dizem, é que o IGP-M tende a ser mais sensível às oscilações de preços e ao câmbio - o qual compõe quase 10% do índice. O IPCA, por representar o preço final ao consumidor, costuma ser menos sensível, pois a cadeia produtiva absorve parte da variação de preços. Em 2002, por exemplo, enquanto o IGP-M foi de 25%, o IPCA foi de 12%. Segundo fontes do setor, a justificativa para a adoção do IGP-M nos anos 90 era que o índice corresponderia melhor à evolução do perfil de custos e investimentos das operações.

Fonte: Valor Econômico - Samantha Maia e Fernando Teixeira - De São Paulo