Governadores de SP deixaram de cobrar as obrigações das concessionárias de energia elétrica

Nos editais de privatização das empresas AES e Duke, existe uma clausula que obriga os dois agentes a expandirem em 15% sua capacidade instalada até o ano de 2007. Na prática isso significa que ambas seriam - e ainda são - obrigadas a erguer uma usina de aproximadamente 300MW no estado de São Paulo.

As empresas jamais cumpriram tal cláusula e durante todo período do primeiro governo Alckmin jamais foram autuadas, cobradas ou pressionadas pela Secretaria de Energia, embora o não cumprimento da obrigação pudesse resultar na revogação do próprio contato de concessão.

No apagar das luzes do governo Alckmin, no último dia de mandato do Secretário Mauro Arce, a Secretaria de Energia chegou a revogar a obrigação, mas tal decisão foi revista pela nova secretária Dilma Penna.

Ou seja, durante muitos anos, praticamente durante todo o governo Alckmin, o estado de São Paulo deixou de cobrar as obrigações das concessionárias.

A retribuição da Duke Energy era através de contribuições de campanha, por vias transversas, financiando supostos programas de educação ambiental em alguns municípios às margens do Paranapanema através de uma empresa chamada Walm Ambiental. Eram os chamados Núcleos de Educação Ambiental (NEAPAS).

Foi a maneira encontrada em 2002 para doar recursos para a campanha de José Serra à presidência, já que a "compliance" da Duke não permitia a doação a partidos políticos.

A figura chave desse modelo era Delson Amador, estreitamente ligado a Andréa Matarazzo.

Por isso mesmo não estão claros os motivos da guerra declarada entre o governo Alckmin e a Eletropaulo. Há razões de sobra, no péssimo atendimento da concessionária. Mas não parece ser o motivo central.

Fonte:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/

Com outro índice de reajuste, pedágio em rodovias de SP seria 26% mais barato

Os pedágios das rodovias paulistas concedidas em 1998 seriam 26% mais baratos, caso o indexador para reajustes fosse o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - como nas novas concessões - em vez do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Um trajeto de carro entre Ribeirão Preto e São Paulo - um dos roteiros mais caros do Estado - sai hoje por R$ 55,61. Com a correção pelo IPCA, a conta seria de R$ 41,15, uma economia de R$ 14,46 por viagem.

A adoção do IPCA ao longo dos últimos 12 anos teria trazido grande impacto para as concessionárias. Por exemplo, a receita da Autoban, concessão mais rentável do país, que conjuga a operação das rodovias Anhanguera e Bandeirantes, foi de R$ 1,16 bilhão em 2009. Com IPCA, teria rendido cerca de R$ 300 milhões a menos - equivalente a quase metade do lucro de seu controlador, o grupo CCR, no período.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) declarou nesta semana a intenção de rever os contratos de concessão das rodovias, mas não deu detalhes de como será feito esse trabalho. Sabe-se apenas que será tocado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Palo (Artesp), ligada à Secretaria de Transportes. Procurada peloValor, a secretaria não quis se pronunciar, por considerar que as ações do novo governo ainda estão em fase de avaliação.

Não há, no entanto, garantia de que a revisão significará redução dos preços do pedágio. Segundo declarações de Alckmin, o governo buscará um equilíbrio financeiro favorável ao Estado, mas a diferença poderá ser cobrada por meio de mais investimentos das concessionárias, por exemplo.

Mesmo a diferença entre os índices depende do período analisado. Comparando um período menor, as concessões mais recentes, realizadas em 2008, com reajustes pelo IPCA, teriam passado por recomposições menores, se suas tarifas fossem reajustadas pelo IGP-M. Os pedágios seriam hoje 2,5% mais baixos.

Isso porque a crise econômica fez com que os preços das commodities - que têm grande peso na composição do IGP-M - caíssem no período, e assim puxassem o índice para baixo. O cenário mudou a partir de abril e maio do ano passado, e em setembro os preços voltaram a subir, voltando a puxar o IGP-M para cima. O IGP-M encerrou o ano em 11,32% e o IPCA deve ficar perto de 6%.

Os executivos das principais concessionárias que operam em São Paulo costumam fazer pouco caso do impacto dos índices . Segundo eles, no longo prazo, o IPCA e o IGP-M convergem, apesar das oscilações no curto prazo. Por exemplo, depois da crise de 2002, algumas concessões obtiveram reajustes de mais de 30%. Mas em compensação, observam os representantes das empresas, houve reajuste negativo em dois dos anos seguintes em algumas operações.

O caso, dizem, é que o IGP-M tende a ser mais sensível às oscilações de preços e ao câmbio - o qual compõe quase 10% do índice. O IPCA, por representar o preço final ao consumidor, costuma ser menos sensível, pois a cadeia produtiva absorve parte da variação de preços. Em 2002, por exemplo, enquanto o IGP-M foi de 25%, o IPCA foi de 12%. Segundo fontes do setor, a justificativa para a adoção do IGP-M nos anos 90 era que o índice corresponderia melhor à evolução do perfil de custos e investimentos das operações.

Fonte: Valor Econômico - Samantha Maia e Fernando Teixeira - De São Paulo

A falsa quebra do Banespa e do BB: as provas

Quem está confessando a verdade, agora, é a própria equipe econômica FHC/BNDES: o Banco do Estado de São Paulo não "quebrou" em 1994. Sua "falência", anunciada ruidosamente, foi forjada por Malan, Loyola, Franco, Serra e aliados – com a conivência do governador tucano Mário Covas, óbvio. O Banespa jamais quebrou – foi tudo encenação para enganar a opinião pública e levá-la a apoiar a sua privatização.

Essa confissão foi feita na semana passada, sem merecer o destaque devido, nos meios de comunicação. Para entender a reviravolta, não custa relembrar a história da "quebra" do Banespa: em 1992, o governo paulista, com o apoio do próprio Planalto, renegociou sua dívida para com o banco, para pagamento em muitos anos, em prestações. Até dezembro de 1994, essas prestações foram pagas.

Naquele mês, já eleito o tucano Mário Covas, e às vésperas de sua posse, o governo Fleury atrasou o pagamento de uma prestação, no valor de R$ 30 milhões, ridículo quando comparado ao tamanho da dívida, então de R$ 5 bilhões. Período do atraso? Apenas 15 dias. Prontamente, a equipe FHC/BNDES aproveitou o "atraso" para considerar que o acordo de refinanciamento da dívida estava quebrado e, como conseqüência, decidiu também que toda a dívida de R$ 5 bilhões deveria ser considerada como prejuízo. Isto é, deveria ser considerada "dinheiro" irrecuperável, e, portanto, lançada no balanço do Banespa como prejuízo.

Qualquer semelhança com o que está ocorrendo em Porto Ferreira na "privatização do SAEF" é mera coincidência


Texto extraído: Jornal Folha de S.Paulo , quinta-feira 5 de junho de 1997