Privatizações deixam os municípios mais pobres e desamparados, alerta o presidente da Thames Water do Brasil
Os estudos de casos do projeto “Prinwass no Brasil” foram realizados entre meados de 2001 e meados de 2003. A pesquisa de campo envolveu a coleta de informações sobre diversos aspectos dos serviços de saneamento e a política de desenvolvimento urbano dos municípios implicados nas três concessões, incluindo diversas fontes (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, SNIS, imprensa e buscas na internet), além de entrevistas com dirigentes das concessionárias, de órgãos municipais do executivo e do legislativo, de entidades reguladoras e representantes de organizações não governamentais. Também foram analisados os respectivos editais de licitação, as leis de autorização e os contratos de concessão, além de outros documentos oficiais referentes a cada caso.
Buscou-se analisar as conseqüências de cada concessão sobre a qualidade, o alcance social, os custos e o impacto ambiental dos serviços, bem como a eficácia dos mecanismos de regulação criados para garantir a prestação de serviços adequados e o cumprimento dos contratos.
Com relação à dimensão econômico-financeira, podemos dizer que, nos três casos analisados, a «privatização» revelou-se uma alternativa para alavancar investimentos na expansão e/ou melhoria dos serviços. Mas há diferenças importantes entre as experiências examinadas, conforme se observa a seguir após uma breve descrição de cada concessão.
Em Limeira, cidade de porte médio com cerca de 250 mil habitantes onde ocorreu a primeira iniciativa deste tipo registrada na história recente desse setor no país, os serviços urbanos de água e esgotos do município foram concedidos por um período de 30 anos à companhia Águas de Limeira (atual Foz do Brasil), oriunda do consórcio formado pela construtora nacional Odebrecht (50 por cento) e a companhia Suez Lyonnaise des Eaux (50 por cento), vencedor da licitação.
O contrato de concessão, firmado pela companhia e a prefeitura municipal em junho de 1995, teve seu valor global (como projeção de receitas ao longo do período de concessão) estimado em 495,5 milhões de reais no edital, cabendo à concessionária investir neste período 98,4 milhões em melhorias diversas (ampliação da produção e da reservação de água, controle de perdas, tratamento de esgotos, etc).
Cumpre observar que, no período anterior à concessão, os índices de atendimento, tanto para água como para esgotos, já eram mais elevados do que as metas previstas no contrato atual, mas a autarquia municipal que se encarregava destes serviços não dispunha de recursos para investir no tratamento das águas servidas, que era praticamente inexistente. Embora boa parte da construção da Estação de Tratamento de Esgotos do rio Tatu tenha sido financiada pela indústria local, antes da privatização, caberia à concessionária privada aportar investimentos estimados em cerca de R$ 50 milhões para terminá-la e realizar as obras complementares, visando tratar a totalidade dos esgotos do município até 2009.
Contudo, mesmo que tal meta venha a ser atingida com a aplicação destes recursos, considerando-se os índices de atendimento e os investimentos já realizados neste sistema antes da privatização, parece razoável supor que a antiga autarquia poderia ter sido financeiramente saneada para viabilizar os investimentos nesse campo através de outros arranjos institucionais que levassem a uma gestão mais eficiente, com maior autonomia decisória e controle social, sendo transformada, por exemplo, numa companhia municipal.
Texto adaptado do resumo da pesquisa feita por Marcelo Coutinho Vargas (professor doutor da UFSCAR),Graduado em Ciências Sociais na Universidade de Brasília, mestrado em Sociologia na Unicamp e doutorado em Planejamento Urbano na Universidade de Paris XII - Val de Marne (França). Suas principais áreas de interesse:- modelos de gestão e regulação dos serviços industriais de utilidade pública (saneamento, energia elétrica, telefonia), incluindo a questão do desenvolvimento de tecnologias apropriadas visando à universalização do acesso a tais serviços.
Fonte: http://www.prinwass.org/publications.shtml e
