A atualização do Código Florestal brasileiro vai garantir a continuidade da produção agropecuária nacional e legalizar a atividade desenvolvida por 90% dos produtores rurais que estão em áreas já consolidadas.
Essa necessidade de mudança da lei ambiental foi discutida pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, em reunião ontem (14/02/11), em Brasília (DF).
Após o encontro, a presidente da CNA afirmou que se for mantida a exigência "irracional" de ambientalistas de que é necessário substituir áreas cultivadas com arroz e feijão por floresta nativa, a área plantada com grãos e ocupada com a pecuária vai diminuir e os preços dos alimentos vão subir. "Será que é isso que a sociedade quer?", questionou Kátia Abreu. Ela lembrou que o debate sobre o novo Código Florestal precisa ser feito de forma racional, com base em informações técnicas.
Para reforçar esse entendimento, a senadora levou ao ministro da Agricultura dados que reforçam a necessidade de alteração da legislação ambiental. Mostrou que as constantes mudanças na lei, nos últimos anos, ampliaram ainda mais o quadro de insegurança jurídica no campo, impasse que será equacionado com a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na Amazônia, por exemplo, um produtor que desmatou antes do ano 2000, época em que a reserva legal era de 50%, não será obrigado a se adequar ao índice atual, de 80%, se o texto do relator for mantido.
Na reunião, a presidente da CNA também detalhou ao ministro levantamento feito pela CNA a partir de dados de Censos Agropecuários realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra o crescimento em 72,5% das áreas de florestas nas propriedades rurais brasileiras.
De acordo com o estudo, a área dos estabelecimentos agropecuários cresceu 32,1% entre 1960 e 2006, de 249,8 milhões de hectares para 329,9 milhões de hectares. No mesmo período, a área de florestas dentro das propriedades aumentou de 57,9 milhões para 99,9 milhões de hectares. "Não precisamos de mais desmatamentos. Com a área que temos hoje é possível triplicar a produção de grãos e quadruplicar a produção de carne", afirmou.
A presidente da CNA lembrou ao ministro que as regras do Decreto 7.029 de 2009, entram em vigor em junho deste ano [2011], depois de vários adiamentos. O texto estabelece que só terão acesso ao Sistema Nacional de Crédito os produtores rurais que averbarem a reserva legal ou aderirem ao Programa Mais Ambiente, criado pelo governo federal para regularização de propriedades rurais.
Reiterou que aderir ao programa ou averbar a reserva legal é um "filme de ficção", pois a burocracia impede que o processo seja concluído. Só no Mato Grosso, há mais de cinco mil processos de produtores que querem o georreferenciamento de suas propriedades, mas que não conseguem legalizar a situação de suas fazendas.
Após reunir-se com a presidente da CNA, o ministro Wagner Rossi, afirmou que a expectativa é que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados em março de 2011. Para ele, devido à importância do setor, o agronegócio merece atenção do Congresso Nacional. Ele disse, ainda, que é preciso eliminar qualquer tensão que possa comprometer a atividade no campo.
Fonte:agrojornal.com.br
