O Senado da Argentina aprovou nesta quinta-feira (22) uma lei que democratiza o acesso ao papel-jornal para todos os veículos impressos do país. O projeto de lei obteve 41 votos a favor, 26 contra e uma abstenção. Agora segue para a sanção da presidenta Cristina Kirchner.
De acordo com a proposta, a Papel Prensa SA deverá funcionar em sua capacidade máxima para fornecer papel-jornal para a maior quantidade possível de veículos e a cotas de importação serão liberadas a medida em que a empresa não possa suprir a demanda interna do insumo.
Desde a ditadura militar do país (1976-1983), a única fábrica de produção do insumo para jornais, a “Papel Prensa”, é controlada majoritariamente pelo grupo Clarín (com 49% das ações), e tem o Estado argentino e o jornal La Nación como sócios minoritários, com 27,5% e 22,5% das ações, respectivamente.
O projeto de lei prevê a criação de uma comissão dupla, com participação do governo e das empresas, que acompanhe o processo de produção, comercialização e distribuição do papel. Também estabelece que quando investimentos na empresa forem feitos em sua maioria pelo Estado, o aumento dos direitos patrimoniais da Papel Prensa implicará em uma maior participação acionária do governo na empresa.
Cinco audiências públicas organizadas pela Comissão de Comércio da Câmara de Deputados da Argentina no ano passado discutiram o teor do projeto aprovado. Cerca de 120 representantes de jornais de todo o país participaram, com exceção de Clarín e La Nación, que não compareceram.
Os acionistas do Clarín acusam o governo de querer “controlar o papel” para “controlar a informação”. “Isso é o que o Governo vem buscando através de várias ferramentas: a propaganda oficial, a ‘ley de medios’, o controle do acesso à informação, a administração militante dos meios públicos e a multiplicação dos veículos paragovernistas”, disse o jornal em um texto publicado em 2010.
Com informações do Opera Mundi
