I – Não comprarás os Representantes do Povo
Enquanto não tivermos financiamento público das campanhas políticas,prevalecerão os interesses econômicos de curto prazo, os desastres ambientais e a corrupção. Os agentes políticos são assediados, ora por empresários, ora por outros políticos para participarem das falcatruas.
II – Não Ganharás Dinheiro público estatal de forma ilícita
Não se apropriar ilicitamente de dinheiro público/estatal através de recebimentos ilegais e indevidos dos entes públicos, não praticar a pequena e nem a grande corrupção no dinheiro público, não usar a infraestrutura pública/estatal para enriquecimento e favores a outros, para cobrança futura desse favor
III – Não Farás Contas erradas
As contas públicas têm de refletir os objetivos que visamos, temos de evoluir para uma contabilidade integrada dos resultados efetivos dos nossos esforços, e particularmente da alocação de recursos financeiros, em função de um desenvolvimento que não seja apenas economicamente viável, mas também socialmente justo e ambientalmente sustentável, além disso, devemos exigir total transparência das contas públicas dos níveis: municipal, estadual.
IV – Não Tributarás Boas Iniciativas
A filosofia do imposto, de quem se cobra, e a quem se aloca, precisa ser revista. Uma política tributária equilibrada na cobrança, e reorientada na aplicação dos recursos, constitui um dos instrumentos fundamentais de que dispomos, sobretudo porque pode ser promovida por mecanismos democráticos. O eixo central não está na redução dos impostos, e sim na cobrança socialmente mais justa e na alocação mais produtiva em termos sociais e ambientais.
O poder redistributivo do Estado é grande, tanto pelas políticas que executa – por exemplo, as políticas de saúde, lazer, saneamento e outras infra-estruturas sociais que melhoram o nível de consumo coletivo – como pelas que pode fomentar, como opções energéticas, inclusão digital e assim por diante.
V – Não Reduzirás o Próximo à Miséria
Algumas coisas não podem faltar a ninguém. A pobreza crítica é o drama maior, tanto pelo sofrimento que causa em si, como pela articulação com os dramas ambientais, o não acesso ao conhecimento, a deformação do perfil de produção que se desinteressa das necessidades dos que não têm capacidade aquisitiva.
VI – Não Privarás Ninguém do Direito de Ganhar o seu Pão
Universalizar a garantia do emprego é viável. Toda pessoa que queira ganhar o pão da sua família deve poder ter acesso ao trabalho. Num planeta onde há um mundo de coisas a fazer, inclusive para resgatar o meio ambiente, é absurdo o número de pessoas sem acesso a formas organizadas de produzir e gerar renda.
A dimensão de geração de emprego de todas as iniciativas econômicas tem de se tornar central. Assegurar a contribuição produtiva de todos, ao mesmo tempo em que se aumenta gradualmente o salário mínimo e se reduz a jornada, leva simplesmente a uma prosperidade mais democrática.
VII – Não Viverás para o Dinheiro
A mudança de comportamento, de estilo de vida, não constitui um sacrifício, e sim um resgate do bom senso que possa ter uma política que envolva também uma mudança de comportamento individual e da cultura do consumo.
Grande parte da mudança do comportamento individual depende de ações públicas: as pessoas não deixarão o carro em casa (ou deixarão de tê-lo) se não houver transporte público, não farão reciclagem se não houver sistemas adequados de coleta. Precisamos de uma política pública de mudança do comportamento individual.
VIII – Não Privarás o Próximo do Direito ao Conhecimento
Travar o acesso ao conhecimento e às tecnologias sustentáveis não faz o mínimo sentido. A participação efetiva das populações nos processos de desenvolvimento sustentável envolve um denso sistema de acesso público e gratuito à informação necessária. A inclusão digital generalizada é um destravador potente do conjunto do processo de mudança que hoje se torna indispensável.
IX – Não Controlarás a Palavra do Próximo
Democratizar a comunicação tornou-se essencial. A comunicação é uma das áreas que mais explodiu em termos de peso relativo nas transformações da sociedade.
A indústria da comunicação, com sua fantástica concentração internacional e nacional - e a sua crescente interação entre os dois níveis - gerou uma máquina de fabricar estilos de vida, um consumismo obsessivo que reforça o elitismo, as desigualdades, o desperdício de recursos como símbolo de sucesso.
Texto baseado no artigo de Ladislau Dowbor do blog:amigosdopresidenteLula
