O Congresso Nacional quer redividir o Brasil criando pelo menos sete estados e quatro territórios federais. O principal argumento para esse redesenho do mapa brasileiro são as desigualdades sociais dentro dos próprios estados. No início do mês, a Câmara aprovou a realização de uma consulta popular para saber o que pensa a população do Pará sobre a divisão do estado em três, com a implantação de mais duas unidades da federação, já batizadas de Tapajós e Carajás. Aprovado praticamente pela maioria dos deputados, o projeto, que também teve o aval do Senado, não é uma unanimidade. Pelo contrário. Na contramão do que pretendem deputados e senadores, o geógrafo e professor da Universidade de São Paulo (USP) André Roberto Martin defende uma nova organização dos estados brasileiros, com a fusão de unidades da federação.
Pela proposta de Martin, especialista em geografia política e regional, diminuir o número de estados, fundindo alguns deles, é o melhor caminho para o país resolver dois de seus gargalos: “A desproporcionalidade de representação no Congresso e a necessidade de uma reforma tributária que ordene direitos e deveres dos entes federativos”. O geógrafo defende a redução de 26 estados para 14 e a criação de três territórios federais. O Brasil tem hoje 26 estados, além do Distrito Federal. Para ele, o principal problema das propostas em tramitação no Congresso é a falta de visão nacional. “Todas têm sempre um objetivo mesquinho: ou se apropriar de um recurso (caso da mineração no Carajás e Tapajós) ou se livrar do descaso do estado-sede, sem se preocupar com o destino deste último. No fim, fica tudo pendurado na viúva, isto é, o Tesouro Nacional.” Para ele, a fusão iria fortalecer estados que hoje têm baixa representatividade e dificuldades econômicas.
A proposta de Martin seria fundir o Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas com Pernambuco, para fortalecer a Região Nordeste dentro da federação. O Espírito Santo se fundiria ao Rio de Janeiro. Mato Grosso viraria um só estado, com a união do Mato Grosso do Sul, criado no final da década de 1970. Tocantins voltaria a pertencer a Goiás. Roraima, que até a década de 80 era território, seria incorporado pelo estado do Amazonas. E o antigo território do Amapá, levado à condição de estado em 1988, seria incorporado ao Pará.
“Recorro à história, geografia e ciência política para dizer que o Nordeste se enfraqueceu à medida que se subdividiu, sua economia perdeu tônus, e Recife definhou perante Rio e São Paulo. Restaurar o velho Leão do Norte, capitania geral que reunia Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, seria hoje revolucionário”, defende. Para o autor de tão polêmica proposta de aglutinação – que passa longe da cabeça dos parlamentares, pois não há nenhum projeto dessa natureza em tramitação –, a consulta sobre a criação de estados é totalmente extemporânea. “Está-se desviando a atenção de temas importantes. Se for para debater formas de diminuirmos as desigualdades regionais do país, aí sim o tema da divisão ou fusão territorial se torna relevante”, afirma.
Mas o professor não é o único contrário a novas unidades da federação. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), encomendado pela Câmara na legislatura passada, afirma que os novos estados seriam inviáveis economicamente e dependeriam de ajuda federal para arcar com as estruturas de administração pública que precisariam ser criadas, como toda a máquina dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Inviabilidade econômica
De acordo com o estudo do Ipea, na maioria dos casos em discussão no Congresso, os gastos necessários para a criação das novas unidades federativas seriam maiores do que o Produto Interno Bruto (PIB) do próprio estado.
Apesar de aprovada consulta sobre a divisão do Pará, a proposta ainda enfrenta resistência e até mesmo ações na Justiça. O deputado estadual do Pará Celso Sabino de Oliveira (PR) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os projetos dos plebiscitos sobre o desmembramento do estado. O deputado quer a suspensão do projeto enquanto não houver um "estudo técnico" sobre o assunto. Ele alega que não foi feito nenhum levantamento de quanto vai custar a nova estrutura administrativa do estado. "É uma ilegalidade a falta de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade econômico-social dos novos estados, além dos prováveis impactos tributários que sofrerá a referida região", diz o deputado. A relatora do processo é a ministra Ellen Gracie.
No caso de Carajás, falta apenas a promulgação de um decreto para que a consulta comece a ser organizada. Para o plebiscito sobre o estado do Tapajós é necessário que a proposta volte para o Senado, onde já tinha sido aprovada, porque foi alterada pela Câmara.
Fonte: http://www.em.com.br/ - Alessandra Mello em 22/05/2011
