Um ciclo de debates vai discutir na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do a reforma do Código Florestal. Requerimento com esta finalidade, do presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi aprovado na reunião ontem (01/03/11). A proposta está na Câmara dos Deputados e, depois de votada, será analisada pelo Senado Federal.
A intenção inicial do senador era debater o tema em quatro audiências públicas. No entanto, com o interesse manifestado pelos senadores integrantes da CMA, o presidente da comissão disse ser necessário um número maior de reuniões.
Para discutir o assunto, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), será convidado a apresentar seu parecer aos senadores da CMA. Também serão convidados os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Por sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior também deverá participar da discussão do Código Florestal. Para o senador, a discussão ambiental deve incluir desenvolvimento, bem como as medidas que visem ao crescimento econômico também devem incluir cuidados com o meio ambiente. Ele disse que apenas um ministério - "do Desenvolvimento e Meio Ambiente" - deveria tratar dessas matérias e, assim, acabar com a polaridade entre ambientalistas e desenvolvimentistas.
Como representantes da comunidade científica, participarão do debate representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), bem como da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) representarão o setor agrícola. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Socioambiental (ISA) participarão do debate em nome das organizações não governamentais. Outros nomes, como o da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva, poderão fazer parte das discussões do Código Florestal.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) sugeriu a criação de uma subcomissão no âmbito da CMA para que a atualização do Código Florestal - Lei 4.771/65 - fosse discutida com profundidade. No entanto, os senadores da comissão preferiram adiar a decisão sobre a sugestão.
Na avaliação do senador Jorge Viana (PT-AC) o assunto merece atenção de todos os integrantes da CMA, uma vez que o país exige uma resposta do Parlamento a respeito da legislação ambiental.
Também na opinião da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a criação de uma subcomissão poderia dividir os trabalhos e comprometer o resultado em vez de aprimorá-lo. O senador Ivo Cassol (PP-RO) afirmou que a própria CMA tem condições de tratar do assunto sem a necessidade de uma subcomissão.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ressaltou que a única unanimidade em torno do Código Florestal é a de que ele precisa ser atualizado. Em sua avaliação, o debate não avança porque nem o próprio governo, que tem maioria no Senado Federal, possui uma visão unificada a respeito da matéria. Ele disse que ministérios, como por exemplo, os do Meio Ambiente e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento têm visões diferentes sobre o Código Florestal.
"Grande parte da celeuma poderia ser melhor administrada se o governo unificasse seu ponto de vista. Sem uma unificação, não teremos um balizamento que dê um rumo para a maioria governista na Casa", disse Aloysio Nunes.
Ao destacar a importância do tema, Rodrigo Rollemberg disse que os nomes e o formato das audiências serão planejados pela diretoria da CMA. Ele quer que cada debate tenha, no máximo, quatro convidados, respeitando o contraditório das opiniões.
A realização de outras três audiências ainda foi aprovada na reunião de ontem. Uma delas vai discutir o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, por sugestão de Rodrigo Rollemberg. O uso racional da água será discutido pelos senadores da CMA, em comemoração ao Dia Mundial da Água - celebrado no dia 22 de março, uma iniciativa dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
As ações desenvolvidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal também serão abordadas em audiência pública, conforme requerimento de Marisa Serrano e Aloysio Nunes aprovado pela comissão.
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) requereu audiência para debater o decreto que estabelece normas para execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (decreto 7.404/2010). As datas e o nome dos convidados para as audiências ainda serão definidas pela comissão.
FONTE: Agência Senado - Iara Farias Borges - Jornalista
